Poder Executivo Municipal protocola Projeto de Lei visando a Reforma Administrativa

O prefeito de São Martinho, Robson Jean Back protocolou na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar 001/2017 que Reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São Martinho, para atender aos anseios da população para uma gestão pública mais moderna, enxuta e eficiente.

A atual estrutura administrativa de São Martinho é de 1989, e desde esta data não houve uma revisão. A atual gestão da prefeitura municipal, dentro dos conceitos básicos de administração pública, reorganizou nova proposta em substituição a Lei nº 457/1989, criando um novo organograma estrutural para seu quadro de secretariado e departamentos, a fim de dar mais qualidade, tanto para a população quanto ao servidor público. Deixando mais claro e transparente as atividades de cada setor.

Para o prefeito Robson Back, a proposta principal deste Projeto de Lei é a modificação da estrutura organizacional, que busca a adequação das secretarias e departamentos a uma nomenclatura condizente com cada função específica. Algumas secretarias passarão a ter nova descrição e nomenclatura. Como por exemplo, a Secretaria de Governo, a qual absorverá todas as atribuições e competências da chefia de gabinete, cujo cargo será extinto, adequando assim às devidas pastas de acordo com suas reais funções na atualidade.

“O processo de reformulação da estrutura organizacional do município, torna-se necessário como forma de sustentar uma administração cada vez mais dinâmica, propiciadora das condições essenciais ao crescimento econômico, assegurando serviços à altura dos munícipes, sem descuidar do bom atendimento ao público,” ressalta o prefeito.

Esta reorganização trata-se apenas de uma das reformas iniciadas pelo Executivo Municipal e servirá de parâmetro para as outras providências necessárias, tão logo retorne o projeto de Lei da Câmara de Vereadores, tais como, a reforma do Estatuto do Funcionário Público e o Plano de Cargos e Salários, que completariam a Reforma Administrativa.

Paralelamente, o Executivo Municipal já iniciou a implantação do protocolo eletrônico, serviço de atendimento ao cidadão, ponto eletrônico, sendo que a folha dos funcionários já pode ser retirada através do site da Prefeitura: saomartinho.sc.gov.br.

A Administração Municipal já iniciou também os estudos para encaminhamento a Câmara Municipal no 2º semestre do corrente ano, da reforma do Código Tributário Municipal, visando atender as adequações a novas legislações nacionais, em especial a Lei 157/2016, recém aprovada pelo Congresso Nacional.

Confira abaixo a nova estrutura administrativa proposta:

Órgãos de Assessoramento

1. Assessoria Jurídica;
2. Controle Interno;
3. Assessoria de Comunicação;
4. Conselho Tutelar;
5. Defesa Civil;
6. Junta de Serviço Militar.

Órgãos da Administração Direta

1. Secretaria de Governo;
2. Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças;
   • Departamento de Compras
   • Departamento de Contabilidade
   • Departamento de Contrato e Convênios
   • Departamento de Licitações
   • Departamento de Patrimônio
   • Departamento de Planejamento
   • Departamento de Recursos Humanos
   • Departamento de Tecnologia da Informação;
   • Departamento de Tesouraria
   • Departamento de Tributação
3. Secretaria de Saúde e Saneamento;
   • Departamento de Saúde
   • Departamento de Saneamento
4. Secretaria de Educação e Esporte;
   • Departamento de Educação
   • Departamento de Esportes
5. Secretaria de Assistência Social e Habitação
6. Secretaria de Infraestrutura;
7. Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente;
   • Departamento de Agricultura
   • Departamento de Meio Ambiente
8. Secretaria de Turismo e Cultura