Governo do Estado prorroga quarentena por mais cinco dias
Considerando o novo decreto do Governo do Estado (nº 550/2020), que prorroga por mais cinco dias o prazo de quarentena em todo o território catarinense, a Administração Municipal do Município de São Martinho informa, acata às diretrizes impostas pelo Estado, e desta forma, permanecem suspensas determinadas atividades consideradas não essenciais. O prazo de prorrogação das medidas de combate ao novo coronavírus segue até o dia 12 de abril (domingo). Alguns munícipios tem adotado medidas controversas aos Decretos Estaduais e tem sofrido sanções impostas pelo Ministério Público e Tribunal de Justiça, com elevadas multas diárias.
Desta vez, o Governo flexibilizou, através de portaria, o funcionamento de empresas do setor automobilístico, por entender que, assim como os serviços já autorizados previamente, como delivery, os automóveis necessitam da devida manutenção. Assim, estão, por enquanto, autorizados a funcionar as agências bancárias, lotéricas, trabalhadores autônomos e liberais, farmácias, padarias, açougues, mercados e supermercados, desde que obedeçam às normas de prevenção à COVID-19.
Assim, diversas atividades do setor público municipal permanecem com funcionamento em caráter de plantão, podendo alguns serviços acessados de forma online, conforme mostra a matéria.
No entanto, existem serviços não urgentes, mas que possam ser considerados necessários. Por essa razão, para evitar o contato pessoal – como determina a ordem Estadual – o cidadão poderá conferir, através do site oficial de São Martinho (www.saomartinho.sc.gov.br), os serviços online disponíveis.
Aos que desejarem acessar determinados serviços online, disponibilizados pelo município (Carta de Serviços), por exemplo, é só clicar aqui. Neste link o cidadão poderá emitir notas fiscais, alvarás e outros. Já para a impressão de 2ª via de boletos, é só clicar aqui. Ouvidoria/LAI/Protocolo Eletrônico, clique aqui.
Nesse momento difícil, onde a comunicação está prejudicada, o município também disponibiliza alguns contatos de WhatsApp e e-mail para melhor atender as demandas de URGÊNCIA. Esses contatos vão atender das 7h às 13h até o dia 12 de abril, quando expira a validade do decreto atual, com exceção do Conselho Tutelar.
Telefone Central: (48) 3645-6100 – email: recepcao@saomartinho.sc.gov.br
Saúde: (48) 9827-8665 – email: secsaude@saomartinho.sc.gov.br / saúde@saomartinho.sc.gov.br.
Social: (48) 9649-5986 – email: secsocial@saomartinho.sc.gov.br
Educação: (48) 9678-2667 – email: seceducacao@saomartinho.sc.gov.br
Agricultura: (48) 8845-0204 – email: secagricultura@saomartinho.sc.gov.br
Infraestrutura: (48) 8845-0204 – email: secobras@saomartinho.sc.gov.br
Turismo: (48) 9975-3809 – email: secturismo@saomartinho.sc.gov.br
Administração Planejamento e Finanças: (48) 9999-0982 – email: secadministracao@saomartinho.sc.gov.br
Gabinete do Prefeito: (48) 9647-9641 – email: gabinete@saomartinho.sc.gov.br
Conselho Tutelar: Atendimento em regime ampliado de sobreaviso. Caso haja necessidade de denúncia ou orientação ligue para o número (48) 99827-1119.
Outros serviços:
Notas de Produtor: A nota de produtor poderá ser emitida eletronicamente através do site www.sef.sc.gov.br . Se você produtor rural ainda não possui seu cadastro eletrônico, poderá habilitar-se no site e em seguida estará apta para a emissão da sua nota. Contato de emergência no e-mail: agricultura@saomartinho.sc.gov.br / (48) 9613-4849.
Junta Militar e INCRA: Para os cidadãos que completam 18 anos neste ano podem fazer seu alistamento online até o dia 30/06 pelo site: https://www.alistamento.eb.mil.br . Para os proprietários de imóvel rural, o boleto do CCIR 2019 poderá ser gerado pelo site: https://sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao. Contato de emergência no e-mail: juntamilitar@saomartinho.sc.gov.br / (48) 9622-5939.
