EDITAL SUPLEMENTAR N. 01/2022/CMDCA – Escolha de Membros para Conselho Tutelar
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Martinho – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 170/2014 e
na Lei Municipal n. 1.931/2019, abre as inscrições suplementares para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de São Martinho, e dá outras providências.
