01/2023/CMDCA – PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR Nº 01/2023/CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Martinho, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal n° 1.931/2019, alterada pelas leis 1.935/2019 e 2.086/2023, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de São Martinho e dá outras providências.
Detalhes
Status atual: Finalizado
Nº do Edital: 01/2023/CMDCA
Data Concurso: 15/07/2023
Modalidade: Concurso
Vagas
| Cargo | Vagas | Cadastro de Reserva | Nível de Instrução |
|---|---|---|---|
| CONSELHEIRO TUTELAR | 5 | Não | Ensino Médio Completo (2º grau) |
Cronograma
| Data Cronograma | Descrição |
|---|---|
| 03/04/2023 | Publicação do Edital |
| 05/04/2023 | Abertura de Prazo para Registro de Candidaturas (item 6.1) |
| 02/06/2023 | Fim de Prazo para Registro de Candidaturas (item 6.1) |
| 12/06/2023 | Publicação, pela Comissão Especial do Processo de Escolha, da lista dos candidatos inscritos. |
| 13/06/2023 | Abertura do prazo para impugnação das candidaturas junto à Comissão Especial. |
| 20/06/2023 | Final do prazo para impugnação das candidaturas junto à Comissão Especial. |
| 27/06/2023 | Notificação dos candidatos impugnados, caso havendo, com abertura de prazo de 5 dias para defesa (item 7.7) |
| 04/07/2023 | Fim do prazo de defesa, em caso de candidato impugnado. |
| 05/07/2023 | Realização de reunião da Comissão Especial para publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos. |
| 06/07/2023 | Abertura do prazo de defesa do candidato com inscrição indeferida. |
| 13/07/2023 | Final do prazo de defesa do candidato com inscrição indeferida. |
| 17/07/2023 | Julgamento, pelo CMDCA, dos recursos interpostos, com publicação acerca do resultado. |
| 18/07/2023 | Publicação, pelo CMDCA, de relação final das inscrições deferias e indeferidas após o julgamento dos recursos. |
| 19/07/2023 | Abertura do período de capacitação dos candidatos para a prova de conhecimentos (item 7.12) |
| 21/07/2023 | Final do período de capacitação dos candidatos para a prova de conhecimentos (item 7.12) |
| 22/07/2023 | Data da Aplicação da Prova Objetiva. (7.13) |
| 24/07/2023 | Publicação dos resultados da prova e abertura do prazo de 2 (dois) dias para recursos dos candidatos (7.14) |
| 25/07/2023 | Abertura de prazo de 2 (dois) dias para recursos dos candidatos, referente ao resultado da prova (item 7.14) |
| 26/07/2023 | Final de prazo de 2 (dois) dias para recursos dos candidatos, referente ao resultado da prova (item 7.14) |
| 31/07/2023 | Publicação do resultado final da prova pela Comissão Especial, bem como da lista final dos candidatos habilitados. (ítem 7.15) |
| 31/08/2023 | Divulgação dos locais de votação (item 9.3) |
| 08/09/2023 | Reunião com os candidatos habilitados para orientações acerca das condutas vedadas. |
| 09/09/2023 | Abertura do período de campanha/propaganda eleitoral |
| 11/09/2023 | Sessão de apresentação dos candidatos habilitados (item 8.14) |
| 01/10/2023 | Data da realização da Eleição (item 9.2) |
| 02/10/2023 | Publicação do resultado da apuração (item 10) |
| 10/01/2024 | Data da Posse dos novos Conselheiros Tutelares (item 11.3) |
INFORMAÇÕES
| Data | Título | Descrição |
|---|---|---|
| 04/04/2023 | EDITAL DE ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR | Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de São Martinho-SC. |
| 04/04/2023 - Edital de Eleição | ||
| 04/04/2023 - Edital de Eleição - 1ª Retificação | ||
| 24/05/2023 - Edital de Eleição - 2ª Retificação | ||
| 12/06/2023 | RESOLUÇÃO 04/2023 | Publica os candidatos inscritos para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de São Martinho – SC, para cumprimento do mandato de 4 anos, no período de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028. |
| 12/06/2023 - RESOLUÇÃO Nº 04-2023 - Publicação Candidatos Inscritos | ||
| 07/07/2023 | RESOLUÇÃO CMDCA n° 005/2023 | |
| 07/07/2023 - RESOLUÇÃO DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA Nº 5_2023 | ||
| 24/07/2023 | RESOLUÇÃO Nº 06-2023 - Resultado Preliminar | |
| 25/07/2023 - RESOLUÇÃO Nº 06-2023 - Resultado Preliminar | ||
| 01/08/2023 | 3° Retificação ao Edital n° 01/2023/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Martinho - CMDCA | |
| 02/08/2023 - Edital de Eleição - 3ª Retificação | ||
| 31/08/2023 | Resolução 10 - Divulgação dos Locais de Votação | |
| 31/08/2023 - RESOLUÇÃO 10 - Locais de Votação | ||
| 02/10/2023 | Divulgação do Resultado | |
| 02/10/2023 - RESOLUÇÃO 14 - Divulgação do Resultado | ||
Histórico
-
20 de dezembro de 2023 -
Alterado Para Finalizado
