Alvará de funcionamento já está disponível
A Prefeitura de São Martinho, por meio da Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças, informa à população que o Alvará de Funcionamento e Tributação – já está disponível para retirada no Departamento de Tributação, das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira.
O alvará é um documento expedido pela prefeitura ou por outros órgãos governamentais, que garante a autorização para que determinada atividade seja exercida em um dado local.
Caso não possua Alvará, a empresa estará em situação irregular e poderá ser autuada. Além disso, é recomendado que o Alvará de Funcionamento esteja em local visível para o caso de fiscalização.
