Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente escolhe propostas municipais e delegados
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes juntamente com a população de São Martinho estiveram reunidos, para discutir propostas para a XI Conferência dos Direitos da Criança e Adolescentes . Estas escolhidas irão para a Conferência Estadual, em 2019, e após na etapa nacional.
A XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente terá como tema central: Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências.
“Este é um momento de mobilizar os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos – SGD, crianças, adolescentes e a sociedade para a construção de propostas voltadas para a afirmação do princípio da proteção integral de crianças e adolescentes nas políticas públicas, fortalecendo as estratégias/ações de enfrentamento às violências e considerando a diversidade”, afirma a Presidente do Conselho de Direitos da Criança e Adolescente, Priscila Berkenbrock Círico de Alvarenga.
PROPOSTAS MUNICIPAIS
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EIXO 1 |
1 |
Capacitação sistemática da rede intersetorial e divulgação dos serviços para crianças e adolescentes para conscientizar orientar e sanar as dificuldades existentes |
2 |
Garantir a nível estadual, capacitação na rede de ensino sobre a inclusão da pessoa com necessidades especiais e fazer cumprir o estatuto do portador de deficiência nas escolas municipais e estaduais |
3 |
Criar infra-estrutura no município, para atividades de lazer, esporte e cultura para as crianças e adolescentes e suas famílias. |
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EIXO 2 |
1 |
Garantir que o estado articule com o judiciário a equipe técnica necessária (assistente social e psicólogo) para atender a demanda de processos (reprimida) da população infanto juvenil |
2 |
Garantir a contratação de psicólogos, assistentes sociais e psicopedagogos para as escolas da rede estadual de ensino. |
3 |
Articular sistematicamente com alunos, pais e comunidade em geral formas de ações na prevenção e combate à violência. |
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EIXO 3 |
1 |
Promover campanha municipal para incentivar a doação financeira e dedução do imposto de renda do FIA. |
2 |
Garantir repasse Estadual para investimento à infância e juventude bem como realizar anualmente um diagnóstico situacional em relação ao atendimento de crianças e adolescentes dos municípios |
3 |
Garantir investimento mínimo municipal ao Fundo da Infância. (0,1%) |
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EIXO 4 |
1 |
Mobilizar a criança e o adolescente para participarem da câmara de vereadores para expressarem suas opiniões na busca pela consolidação de seus direitos |
2 |
Implantação de projeto na rádio comunitária onde serão fomentados assuntos referentes aos direitos da criança e do adolescente entre outros assuntos que estimulem o protagonismo usando também as redes sociais |
3 |
Promover encontros periódicos de crianças e adolescentes nas escolas e entidades sociais para garantir o debate e o resgate cultural, empoderando o grêmio estudantil dando voz as crianças e adolescentes através de temáticas |
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EIXO 5 |
1 |
Promover fóruns continuados para debater a situação do município, em relação aos Direitos da Criança e do Adolescente. (Encontros para integrar saúde, educação e assistência social e planejar estratégias procurando pactuar um fluxo de atendimento). |
2 |
Fortalecer o CMDCA por meio da participação das crianças e adolescentes nas reuniões, e fazer cumprir a legislação municipal que garante a efetivação de uma secretaria executiva. |
3 |
Criar encontros de debates com crianças, adolescentes e suas famílias para discutir sobre os direitos de crianças e adolescentes, esclarecendo sobre os atendimentos de cada serviço e incentivar a participação popular em conferência publicas. |
Delegados para representar município na Conferência Estadual:
Delegados Representantes não governamentais do conselho de direitos da criança e do adolescente
Titular: Marielena Berkenbrock Círico
Suplente: Gilsemara Onofre da Luz Schotten
Delegados Representantes governamentais do conselho de direitos da criança e do adolescente
Titular: Priscila Berkenbrock Círico de Alvarenga
Suplente: Carla Helainy Rocha da Rosa Kock
Delegados Representantes da criança e do adolescente
Titular: Joice Helena Back
Suplente: Leonarda Wiemes da Silva
Delegados Representantes de Conselheiros (as) Tutelares, Movimentos Sociais, Sistema de Justiça ou Rede de Atendimento
Titular: Jardel Eyng
Suplente: Guilherme Roussenq Effting