Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente escolhe propostas municipais e delegados

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes juntamente com a população de São Martinho estiveram reunidos,  para discutir propostas  para a XI Conferência dos Direitos da Criança e Adolescentes . Estas escolhidas irão para a Conferência Estadual, em 2019, e após na etapa nacional.

 

A XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente terá como tema central: Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências.

 

“Este é um momento de mobilizar os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos – SGD, crianças, adolescentes e a sociedade para a construção de propostas voltadas para a afirmação do princípio da proteção integral de crianças e adolescentes nas políticas públicas, fortalecendo as estratégias/ações de enfrentamento às violências e considerando a diversidade”, afirma a  Presidente do Conselho de Direitos da Criança e Adolescente, Priscila Berkenbrock Círico de Alvarenga.

 

 

PROPOSTAS MUNICIPAIS

 

EIXO 1

1

Capacitação sistemática da rede intersetorial e divulgação dos serviços para crianças e adolescentes para conscientizar orientar e sanar as dificuldades existentes

2

Garantir a nível estadual, capacitação na rede de ensino sobre a inclusão da pessoa com necessidades especiais e fazer cumprir o estatuto do portador de deficiência nas escolas municipais e estaduais

3

Criar infra-estrutura no município, para atividades de lazer, esporte e cultura para as crianças e adolescentes e suas famílias.

 

 

EIXO 2

1

Garantir que o estado articule com o judiciário a equipe técnica necessária (assistente social e psicólogo) para atender a demanda de processos (reprimida) da população infanto juvenil

2

Garantir a contratação de psicólogos, assistentes sociais e psicopedagogos para as escolas da rede estadual de ensino.

3

Articular sistematicamente com alunos, pais e comunidade em geral formas de ações na prevenção e combate à violência.

 

 

EIXO 3

1

Promover campanha municipal para incentivar a doação financeira e dedução do imposto de renda do FIA.

2

Garantir repasse Estadual para investimento à infância e juventude bem como realizar anualmente um diagnóstico situacional em relação ao atendimento de crianças e adolescentes dos municípios

3

Garantir investimento mínimo municipal ao Fundo da Infância. (0,1%)

 

 

 

 

EIXO 4

1

Mobilizar a criança e o adolescente para participarem da câmara de vereadores para expressarem suas opiniões na busca pela consolidação de seus direitos

2

Implantação de projeto na rádio comunitária onde serão fomentados assuntos referentes aos direitos da criança e do adolescente entre outros assuntos que estimulem o protagonismo usando também as redes sociais

3

Promover encontros periódicos de crianças e adolescentes nas escolas e entidades sociais para garantir o debate e o resgate cultural, empoderando o grêmio estudantil dando voz as crianças e adolescentes através de temáticas

 

 

 

EIXO 5

1

Promover fóruns continuados para debater a situação do município, em relação aos Direitos da Criança e do Adolescente. (Encontros para integrar saúde, educação e assistência social e planejar estratégias procurando pactuar um fluxo de atendimento).

2

Fortalecer o CMDCA por meio da participação das crianças e adolescentes nas reuniões, e fazer cumprir a legislação municipal que garante a efetivação de uma secretaria executiva.

3

Criar encontros de debates com crianças, adolescentes e suas famílias para discutir sobre os direitos de crianças e adolescentes, esclarecendo sobre os atendimentos de cada serviço e incentivar a participação popular em conferência publicas.

 

 

 

Delegados para representar município na Conferência Estadual:

 

Delegados Representantes não governamentais do conselho de direitos da criança e do adolescente

Titular: Marielena Berkenbrock Círico

Suplente: Gilsemara Onofre da Luz Schotten

 

Delegados Representantes  governamentais do conselho de direitos da criança e do adolescente

Titular: Priscila Berkenbrock Círico de Alvarenga

Suplente: Carla Helainy Rocha da Rosa Kock

 

Delegados Representantes  da criança e do adolescente

Titular: Joice Helena Back

Suplente: Leonarda Wiemes da Silva

 

Delegados Representantes de  Conselheiros (as) Tutelares, Movimentos Sociais, Sistema de Justiça ou Rede de Atendimento

Titular: Jardel Eyng

Suplente: Guilherme Roussenq Effting