Edital n. 01/2019/CMDCA – Escola dos Membros do Conselho Tutelar
EXTRATO DO EDITAL DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR – ELEIÇÕES UNIFICADAS 2019.
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA do Município de São Martinho-SC, no uso de suas atribuições legais, diante da deliberação do Conselho, realizada no dia 04 de ABRIL de 2019 e considerando o disposto nos Art. 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente, as disposições da Resolução Conanda nº 170/2014 e na Lei Municipal 1.931/2019, ABRE AS INSCRIÇÕES para a Escolha dos Conselheiros Tutelares para atuarem no Conselho Tutelar do Município de São Martinho-SC. O registro das candidaturas a Conselheiro(a) Tutelar será feito no período de 22 de abril de 2019 á 24 de maio de 2019, em dias úteis, das 07h as 13h na Prefeitura Municipal de São Martinho.
O Edital completo encontra-se publicado no Mural de Publicações na sede da Prefeitura Municipal de São Martinho e no site www.saomartinho.sc.gov.br.
São Martinho-SC, 08 de abril de 2019.
Priscila Berkenbrock Círico de Alvarenga
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
