Plano Diretor de São Martinho é protocolado

Na última terça-feira, 10, o Prefeito de São Martinho Robson Jean Back e o Vice Jerry Luiz Steiner estiveram na Câmara de Vereadores do município fazendo a entrega dos Projetos de Lei que compõem o Plano Diretor da Cidade.

 

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de Desenvolvimento Urbano e Territorial e, tem por finalidade orientar e determinar a atuação do Poder Público e da iniciativa privada por meio de políticas, diretrizes e instrumentos que assegurem o adequado desenvolvimento municipal.

 

Fizeram parte da Documentação os seguintes Projetos de Lei Complementar:

Projeto de Lei Complementar nº 003/2019 – Institui o Plano Diretor do Município de São Martinho;

Projeto de Lei Complementar nº 004/2019 – Delimita a área urbana do Centro;

Projeto de Lei Complementar nº 005/2019 – Delimita a área urbana de Vargem do Cedro;

Projeto de Lei Complementar nº 006/2019 – Delimita a área urbana de Rio São João;

Projeto de Lei Complementar nº 007-2019 – Delimita a área urbana de Rio Gabiroba;

Projeto de Lei Complementar nº 008/2019 – Dispõe sobre o Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo do Município de São Martinho/SC;

Projeto de Lei Complementar nº 009/2019 – Dispõe sobre o Sistema Viário Rural e o Sistema Viário Urbano do Município de São Martinho.

 

Segundo o Prefeito Robson, “O Plano trará diretrizes importantes para o Desenvolvimento Econômico do Município, da Preservação do Meio Ambiente, para o Planejamento e Gestão e para o Desenvolvimento Controlado do Território tanto a curto, quanto a médio e longo prazo, pois foram desenvolvidas a partir da realização de audiências públicas nas comunidades sobre a visão de futuro de cada comunidade”, destaca o gestor.

 

Agora, os textos seguem o trâmite regimental junto ao Poder Legislativo Municipal.