Vencimentos de impostos e taxas são prorrogados em decorrência dos reflexos econômicos impostos pela pandemia
O Município de São Martinho prorrogou o vencimento de alguns impostos e taxas, levando em consideração a pandemia de coronavírus (Covid-19) que assola o mundo e, gerou impactos financeiros direto e indireto aos empreendedores e trabalhadores do município São Martinho.
Alvarás de localização e funcionamento, assim como os alvarás sanitários expedidos no exercício de 2019, por exemplo, tiveram validade prorrogada até 29 de junho de 2020; sem necessidade de expedição de um novo documento.
As datas de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Coleta de Lixo (TCL) também foram alteradas. Aos contribuintes que desejam quitar o débito em cota única, terão até o dia 29 de junho de 2020 para realizar o pagamento com 20% de desconto; Já os que optarem pelo parcelamento do imposto, será da seguinte forma:
Primeira parcela: 29 de junho de 2020;
Segunda parcela: 29 de julho de 2020;
Terceira parcela: 28 de agosto de 2020;
Outras taxas que também tiveram seus vencimentos alterados foram a de Fiscalização Anual (TFA) e a de Vigilância Sanitária (TVS), que devem ser pagas em cota única até o dia 29 de junho de 2020.
É importante salientar que não será necessário realizar a troca dos boletos já entregues. Embora com datas diferentes, a instituição bancária reconhecerá de forma automática os novos prazos, sem qualquer ônus ao contribuinte
Essas alterações foram realizadas por meio decreto (Nº 3.730/2020 e Nº 3.731/2020), podendo ser consultados nos anexos abaixo.
“Esperamos com esta ação, estar oportunizando aos nossos contribuintes uma melhor estruturação de seu planejamento financeiro familiar, tendo em vista os impactos gerados na economia em virtude da declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e pelas medidas de prevenção e combate instituídas pelos órgãos governamentais”, aponta o prefeito Robson Jean Back.
