Inscrições para participar da eleição do novo Conselho Tutelar já estão abertas
Estão abertas as inscrições para os interessados em participar da eleição unificada que definirá os novos Conselheiros Tutelares de São Martinho para o mandato 2024/2028.
Os interessados deverão cumprir alguns pré-requisitos. Entre eles, ter reconhecida a idoneidade moral; ter idade superior a 21 anos; residir no município; comprovar conhecimento sobre o Direito da Criança e do Adolescente; não ter sido suspenso ou destituído do cargo de membro do Conselho Tutelar em mandato anterior; ser elegível; não ser membro atual do Conselho, entre outros que podem ser conferidos no edital em anexo.
O prazo para o preenchimento da ficha segue até 23 de maio e deve ser realizado de forma presencial, de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas, no Paço Municipal, localizado na rua Francisco Beckhauser, nº 70, no bairro Centro.
Entre os documentos obrigatórios que devem ser apresentados no momento da inscrição, estão:
– Certidão de Nascimento ou Casamento atualizada;
– RG e CPF;
– Comprovante de residência dos últimos três meses;
– Certidão de antecedentes cíveis e criminais da Justiça Estadual;
– Certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral;
– Certidão de antecedentes cíveis e criminais da Justiça Federal;
– Certidão de antecedentes criminais da Justiça Militar da União;
– Diploma ou Certificado de Conclusão do Ensino Médio;
– Caso seja servidor público, deverá comprovar a possibilidade de permanecer à disposição do Conselho Tutelar.
Ao todo, serão eleitos cinco conselheiros. Quando definidos, deverão cumprir expediente de 30 horas semanais, em comum, de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas. Eles terão rendimento mensal no valor de R$ 1.325,80 e estabilidade no cargo, exceto nos casos de descumprimento de suas funções, durante a vigência do mandato.
A eleição será realizada no dia 1º de outubro, das 8 às 17 horas.
